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Sair de um contrato de arrendamento? Os prazos legais variam consoante quem denuncia, há quanto tempo o contrato existe e a duração contratada. Calcula em segundos.
O nosso pack legal inclui modelo de carta de denúncia / oposição à renovação, pré-preenchido com prazos calculados.
📄 Gerar contrato + pack →Num contrato de prazo certo, depois de decorrido um terço do prazo inicial ou da renovação, com 120 dias de pré-aviso se o prazo for de 1 ano ou mais, ou 60 dias se for inferior a 1 ano (artigo 1098.º, n.º 3, do Código Civil). Se o senhorio se tiver oposto à renovação, bastam 30 dias (n.º 4).
Denúncia = sair a meio do contrato. Oposição à renovação = sair no fim do prazo certo, evitando renovação automática. Têm prazos diferentes.
Não. Em prazo certo, só pode opor-se à renovação no fim do prazo, com 240, 120 ou 60 dias de antecedência consoante a duração (artigo 1097.º, n.º 1), e a oposição à primeira renovação só produz efeitos decorridos 3 anos da celebração do contrato (n.º 3). Em duração indeterminada, a denúncia sem justificação exige pelo menos 5 anos de antecedência (artigo 1101.º, alínea c)).
O contrato cessa na mesma, mas pagas as rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta (artigo 1098.º, n.º 6). Se eras inquilino e tinhas fiador, este responde solidariamente.